Medida foi decidida em 2023, em reunião de técnicos da Câmara de Comércio Exterior. A medida foi "Diário Oficial da União" e vai vigorar até dezembro de 2025.
O governo decidiu zerar o imposto de importação de 564 máquinas e equipamentos industriais não fabricados no Brasil. Atualmente, esses produtos são tributados com uma alíquota de 11%.
A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" e vai vigorar até dezembro de 2025. A decisão foi tomada em 2023, em reunião co Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O que muda?
Segundo uma nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo da medida — com base no regime de ex-tarifário, que reduz as tarifas de bens de capital não fabricados no país — é permitir cerca de US$ 800 milhões em investimentos, feitos por mais de 40 setores da economia. São exemplos metalurgia; eletricidade e gás; fabricação de veículos automotores; fabricação de máquinas e equipamentos; além de fabricação de celulose, papel e produtos de papel.
"Cerca de 80% dos equipamentos com redução tarifária serão importados dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália, pois não existe produção nacional, nestes casos", diz um trecho da nota do MDIC.
Fonte: Exame
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